A declaração de conteúdo é um documento que deve acompanhar todos os envios com caráter não comercial (para os quais a nota fiscal não é exigida) realizados por meio dos Correios.

📌 Importante: a legislação exige que todas as cargas transportada entre estados e municípios possua nota fiscal ou declaração de conteúdo.

❓ Quem pode usar?

Qualquer remetente que não tenha finalidade comercial no envio de suas cargas.

❓ Sou Microempreendedor Individual (MEI). Posso usar declaração de conteúdo com os Correios?

Sim, pode.

Mesmo que seus envios pelos Correios tenham finalidade comercial a legislação prevê que o MEI não tenha obrigação de emitir nota fiscal quando o consumidor é pessoa física.


❓ Como gerar a declaração de conteúdo para o meu envio pelos Correios?

Ao gerar uma etiqueta de frete pelos Correios na nossa plataforma será possível selecionar a opção "Fazer declaração de conteúdo".

Você deve preencher os dados de acordo com as especificidades do seu envio.

❓ Maiores detalhes

Para saber mais a respeito da declaração de conteúdo acesse a matéria do nosso blog 📃 Declaração de conteúdo: o que é? Para que serve? Como fazer? ou assista o vídeo do nosso canal do YouTube 🎥 Nota fiscal e declaração de conteúdo: entenda o uso de cada documento | Melhor Envio.


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