Os órgãos de fiscalização possuem autonomia para realizar análises em todas as cargas que circulam em território nacional. Isso é feito para garantir que as normas fiscais de transporte no Brasil sejam cumpridas.

Quando um envio passa por retenção fiscal, seu fluxo postal é interrompido.

Essa interrupção pode acontecer em 3 cenários:

  1. A carga é parada e precisa ter o imposto pago para ser liberada.

  2. A carga é parada e precisa simplesmente aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal.

  3. A carga é parada e apreendida.

🚩 Importante: As transportadoras não possuem autonomia sobre ações de fiscalização e por isso não se responsabilizam pelo aumento do prazo de entrega em razão delas.

Veja abaixo as especificidades de cada uma das situações e o que fazer em cada uma delas.

🔶 A carga é parada e precisa ter o imposto pago para ser liberada

Em muitos casos as cargas retidas precisam pagar impostos para serem liberadas.

Para verificar se esse seria o caso do seu envio basta acessar o site do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do estado no qual o envio foi retido e verificar nele se há tributação a ser paga.

Se houver ela será cobrada por meio do DAE (Documento de Arrecadação do E-social).

Você deverá pagar este imposto e encaminhar o comprovante de pagamento ao nosso time de atendimento, que o enviará para a transportadora de modo a liberar a carga tão logo a inspeção fiscal seja concluída.

🔶 A carga é parada e precisa simplesmente aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal

Algumas cargas são retidas mesmo estando em cumprimento com as exigências fiscais.

Isso ocorre pois as ações de inspeção interceptam lotes inteiros de cargas. Estes lotes só serão liberados após a vistoria ser concluída em todas as remessas.

Se o remetente verificou no site do SEFAZ que sua carga retida não possui nenhuma pendência tributária a ser paga restará apenas aguardar o desembaraço do envio.

🔶A carga é parada e apreendida

Essa circunstância só ocorre com cargas que apresentam irregularidades graves.

Se a carga foi apreendida pela Receita Federal ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos.

Neste caso a carga não é devolvida e não há indenização.

Sugerimos que nestes casos o remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsável pela apreensão.

🔶Maiores dúvidas

Caso não tenha encontrado uma resposta para a sua dúvida neste artigo entre em contato com o nosso time de atendimento.


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