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Meu envio foi retido pela fiscalização. O que devo fazer?
Meu envio foi retido pela fiscalização. O que devo fazer?

Saiba quais procedimentos realizar para casos em que sua carga foi parada pelos órgãos fiscalizadores.

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Escrito por Equipe Melhor Envio
Atualizado há mais de uma semana

Os órgãos de fiscalização possuem autonomia para realizar análises em todas as cargas que circulam em território nacional. Isso é feito para garantir que as normas fiscais de transporte no Brasil sejam cumpridas.

Quando um envio passa por retenção fiscal, seu fluxo postal é interrompido.

Essa interrupção pode acontecer em 3 cenários:

  1. A carga é parada e precisa simplesmente aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal.

  2. A carga é parada e precisa ter o imposto pago para ser liberada.

  3. A carga é parada e apreendida.

🚩Importante: As transportadoras não possuem autonomia sobre ações de fiscalização. Por esse motivo, não se responsabilizam pelo aumento do prazo de entrega em razão delas.

Veja abaixo as especificidades de cada uma das situações e o que fazer em cada uma delas:

🔶A carga é parada e precisa simplesmente aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal

Algumas cargas são retidas mesmo cumprindo as exigências fiscais.

Isso ocorre pois as ações de inspeção interceptam lotes inteiros de cargas. Estes lotes só serão liberados após a vistoria ser concluída em todas as remessas.

O remetente deve acessar o site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do estado no qual o envio foi retido para confirmar que não há nenhuma pendência tributária a ser paga. Se não houver a cobrança do imposto, restará apenas aguardar o desembaraço do envio.

🔶A carga é parada e precisa ter o imposto pago para ser liberada

Em muitos casos é necessário o pagamento de impostos para que cargas retidas sejam liberadas.

Para verificar se esse seria o caso do seu envio, basta acessar o site do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do estado no qual o envio foi retido e consultar se há tributação a ser paga.

Se houver, ela será cobrada por meio do DAE (Documento de Arrecadação do E-social).

Você deverá pagar este imposto e encaminhar o comprovante de pagamento ao nosso time de atendimento. Nós o enviaremos para a transportadora e solicitaremos a liberação da carga assim que a inspeção fiscal for concluída.

🚩 Importante: Esse processo é realizado apenas para os envios com as transportadoras privadas. Com os Correios, não como temos como enviar o comprovante de pagamento para que a mercadoria seja liberada mais rapidamente.

🔶A carga é parada e apreendida

Essa situação só ocorre com cargas que apresentam irregularidades graves.

Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos.

Neste caso a remessa não é devolvida e não há indenização.

Sugerimos que o remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apreensão.

Caso não tenha encontrado uma resposta para a sua dúvida neste artigo, entre em contato com o nosso time de atendimento.

🔶Mais informações

Para mais informações sobre a retenção fiscal, assista ao vídeo 🎥Envio retido pela fiscalização. O que devo fazer? do nosso canal no Youtube. 


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